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Conheça nossas Soluções para VOCÊ no Direito de Família e Sucessões

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Equipe  especializada em Direito de Família pronta para atender você. Estamos preparados para garantir, blindar direitos e o cumprimento dos deveres.  Nossa equipe atua com sigilo e  lisura nos processos 
Conheça nosso Trabalho!

 Família

• Pacto antenupcial e regimes de casamento
• Elaboração de pacto de convivência
• Separação de corpos
• 
 Divórcio consensual e litigioso
• Anulação e reconciliação judicial de casamento
• Conversão judicial de separação em divórcio
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável
• Arrolamento e bloqueio de bens
• 
Pedido de adoção
• Pedido, revisão, execução e exoneração de alimentos
• Oferta de alimentos
• 
Guarda e visitação de menores
• Busca e apreensão de menores
• 
Investigação de paternidade
• Alvará judicial para venda de bem de menor
• Tutela, curatela e respectiva prestação de contas



Sucessões:

• Testamento
• 
Inventário, arrolamento e alvará judicial
• Sobrepartilha
• Prestação de contas
• Planejamento sucessório.

Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado. Em primeiro grau, decisão interlocutória negou o pedido sob o fundamento de que o requerimento não poderia ser apreciado na ação de inventário por demandar extensa dilação probatória, devendo a inventariante ingressar com ação própria. O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal. Documentos incontestes No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu que a decisão foi acertada. Segundo ela, o juiz, na ação de inventário, deve buscar o deslinde de todas as questões relacionadas ao espólio, devendo remeter os interessados para as vias ordinárias apenas quando a questão…

TJAC - Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia indeferiu o pedido de suspensão do poder familiar dos genitores sobre D.S.M. e também indeferiu o pedido de guarda provisória da criança aos pretendentes adotantes, ante a falta dos requisitos legais expressos nos artigos 45, 46 e 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O pai não desistiu de sua filha. Então, o juiz de Direito Clovis Lodi salientou o ingresso da Ação de Guarda com pedido de Tutela de Urgência por P.M.M., em face da genitora. Logo, verifica-se que deve ser preservada a entidade familiar da criança, justamente para que possa ocorrer a proteção estatal, compreendeu Lodi.

D. vem de uma família de oito irmãos, na qual seus pais não vivem juntos. O pai é idoso, e atualmente sua mãe encontra-se grávida. Ela e mais duas irmãs estão abrigadas na Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, como determinação judicial em razão de abandono e maus tratos. Uma tem três anos de idade, a outra seis e D., apenas um ano.

E…

Família de baixa renda consegue benefício do INSS para cuidar da filha -...

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Bradesco Saúde terá que autorizar procedimento cirúrgico em idosa. O Bradesco ainda recebeu pena de multa de R$1 mil por cada dia de descumprimento

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A Justiça do Rio obrigou a Bradesco Saúde a autorizar um procedimento cirúrgico para uma paciente de 86 anos. Maria dos Prazeres necessitava de um implante de válvula aórtica por cateter e angioplastia coronariana, estando em grave estado de saúde. O laudo médico da equipe cirúrgica apontava risco à vida, em caso de não realização do procedimento. O Bradesco ainda recebeu pena de multa de R$1 mil por cada dia de descumprimento, com limite de R$ 30mil. A decisão é da 24ª Câmara Cível/Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
 Processo número 0270977-69.2016.8.19.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

Situação de um casal que decide se divorciar ou separar, em relação ao financiamento de imóvel que celebraram em conjunto?

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O divórcio ou separação de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores.

Na hipótese de não haver modificação nas condições do financiamento, ou seja, as responsabilidades do financiamento forem permanecer sem alterações, basta efetivar a averbação do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

A simples averbação do formal de partilha no Cartório de Imóveis apenas registra as condições da propriedade do imóvel, mas não altera as condições de financiamento, inclusive de cobrança e cobertura de seguro.

Quando um dos imóveis da partilha de bens for financiado, os devedores devem comunicar ao Banco a nova situação civil e a quem corresponderá à propriedade e o pagamento das prestações.

Esta alteração tem que ser feita no Banco, o qual terá que dar sua anuência. Em seguida esta modificação também poderá ser atualizada junto à Seguradora.

A atualização somente da composição da pactuação de renda para fins de cob…

Pensão para ex-esposa ou o ex-marido. Pergunta de uma cliente: minha mãe sempre cuidou do lar. Abandonou a carreira pela família. No caso de divórcio ela terá direito a pensão?

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Resposta: prezada no caso de sua mãe a lei afirma que a ex-esposa ou o ex-marido pode solicitar o pagamento desse benefício nos casos em que puder comprovar que o casamento o obrigou a interromper a sua carreira profissional. Ou seja, a pessoa abandonou o trabalho para poder se dedicar aos cuidados domésticos, seja o homem ou a mulher. Lembrando que ao determinar (ou não) o pagamento da pensão, o juiz sempre levará em conta três aspectos principais, que são a necessidade da parte que está solicitando, a possibilidade de quem vai pagar.
Espero te ajudado.

Dra. Cristiana Marques.

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